Linhas de investigação da CPI da Covid

 A CPI teve início em 27 de abril após liminar no STF e resistência do presidente do senado em sancionar a instauração da comissão. Em quase três meses foram ouvidas mais de 30 pessoas e o relator colocou 13 pessoas na lista de investigados. Também foram aprovados inúmeros requerimentos de quebra de sigilo, esclarecimentos e pedidos de documentos. Para se ter uma ideia, foram reunidos 1,3 Tb de arquivos, equivalente a cerca de 85 mil documentos. É a CPI que mais reuniu dados até hoje.




Outro ponto fundamental para a CPI é a participação dos cidadãos. As pessoas no twitter contribuem buscando vídeos para contradizer as testemunhas e analisam os documentos públicos que fazem parte da análise da cpi. Se destacam os perfis Camarote da CPI, que faz uma transmissão ao vivo por escrito, Tesoureiros e Desmentindo Bolsonaro. Esse último disponibiliza vídeos amplamente utilizados pelos senadores. 

Mas o que a CPI apurou até agora?

Tudo começou com as atitudes do governo federal no combate à pandemia. Os senadores queriam saber por que o governo federal entrou em colisão com as políticas de distanciamento social realizadas pelos governadores e prefeitos. No começo a disputa na CPI eram de senadores de oposição e independentes (a maioria da CPI, conhecidos como G7) apontando a responsabilidade do presidente nas suas declarações e os senadores governistas dizendo que o governo federal repassou recursos para governadores e prefeitos, então toda a responsabilidade na condução na pandemia seriam deles.

Entretanto, foi apurado através dos depoimentos dos ex-ministros da saúde, Mandetta e Teich, que os ministros não tinham autonomia e suas recomendações não eram acatadas pelo presidente. Também foi revelado pelo Mandetta e o presidente da Anvisa, Barra Torres, uma reunião em que foi recomendada pela médica Nise Yamagushi a mudança da bula da hidroxicloroquina. 

Esse episódio, junto com o depoimento de Fábio Wajngarten e do ex-min. Ernesto Araújo, abriram uma linha de investigação sobre a existência de um ministério paralelo de aconselhamento ao presidente. Esse gabinete não oficial seria o responsável sobre a conduta do governo federal na pandemia e negava a gravidade da doença. A confirmação do suposto gabinete surgiu com um vídeo de uma reunião de médicos com o Presidente e o deputado Osmar Terra, em que um dos médicos sugere um “gabinete das sombras”. O próprio deputado foi cogitado a ser ministro da saúde, o que não aconteceu. Suas declarações sobre a imunidade de rebanho são de conhecimento público, mas ele negou influência o presidente. Assim como as outras testemunhas aliadas ao governo negaram a existência desse gabinete secreto. 

Entretanto, a CPI apurou que o governo se alinhou institucionalmente à uma posição contrária ao que os cientistas produziram sobre a pandemia. Foram patrocinadas campanhas publicitárias contra o distanciamento social como a campanha “o Brasil não pode parar”, esvaziaram a comunicação do min. Da saúde (na gestão Pazuello não teve mais coletivas de imprensa) e apostou em um protocolo sem comprovação científica como forma de tratamento da doença. 

O tratamento precoce foi um ponto importante até agora, pois na visão dos senadores do G7, o Min. da saúde agiu ativamente para sua regulação e uso. Além dos pareceres sobre o uso de medicamentos sem eficácia comprovada, chegou-se a fazer um aplicativo, o TrateCov, que recomendava o uso de hidroxicloroquina nos casos de covid. Esse aplicativo foi testado um pouco antes da falta de oxigênio em Manaus. O presidente da CPI, Omar Aziz, acusou o governo de fazer experiência com a população de Manaus e também foi apurado se houve omissão ou não do governo na busca de oxigênio para o caos que aconteceu na cidade.

Nesse contexto, a defesa dos senadores governistas deixou de ser a transferência de recursos federais e passou a enfatizar a liberdade médica para o tratamento.

Agora vamos falar das vacinas?

O Fábio Wajngarten (o mesmo que eu falei ali em cima que integraria o gabinete paralelo) deu uma entrevista à Veja dizendo que ele chegou a tratar sobre a vacina da Pfizer e levou o assunto ao presidente. As declarações causaram estranheza à CPI porque Fábio não fazia parte do Min. da Saúde e não seria função dele negociar vacinas. Esse episódio reforçaria a tese de um gabinete paralelo. 

Nesse momento era público que a Pfizer mandou uma carta endereçada ao presidente, seu vice, min. da saúde, da economia e ao consulado do Brasil nos EUA e não foi respondida. Mas o depoimento do ex-presidente da Pfizer no Brasil foi mais revelador, a Pfizer enviou ao todo OITENTA E UM e-mails para tratar de vacina, todos sem resposta. A farmacêutica queria usar o Brasil como uma vitrine, tendo em vista a experiência do Brasil no campo da vacinação. Mas das três propostas enviadas entre agosto e fevereiro, nenhuma foi sequer respondida. Somente no dia 8 de março desse ano o governo fechou um contrato de 100 milhões de doses.

Sobre a Coronavac, Dimas Covas, afirmou que o Butantan não recebeu nenhum investimento do governo federal para produção da vacina e também nenhum pagamento adiantado. A primeira oferta foi feita em julho e eram de 100 milhões de doses que 60 milhões seriam entregues em dezembro e 40 milhões seriam entregues até maio. Mas após ataques do presidente contra a Coronavac as tratativas esfriaram e só em janeiro que foi feito um contrato.   Ele também disse que a lentidão das tratativas afetou a produção da vacina e que os ataques anti-China do presidente e seus aliados também influenciaram nos atrasos de IFA para a produção da vacina. Dimas falou também da Butanvac, que é uma vacina nacional e de baixo custo. Até o momento, o governo não manifestou interesse.

Além da Pfizer e Coronavac, o governo preferiu aderir uma cota pequena de doses do consórcio Covax Facility por uma questão econômica, contrariando o parecer da secretaria de imunização.

Questionado sobre essa demora nas negociações, o secretário executivo do min. da saúde Élcio Franco disse que não negociou porque o critério era negociar apenas as vacinas que estavam aprovadas pela Anvisa. E no momento das ofertas as vacinas da Pfizer e Coronavac não tinham aprovação da Anvisa. (guarde essa informação porque é importante). E que o caso da Fiocruz/Astrazeneca era diferente porque envolvia não a vacina em si, mas a transferência de tecnologia da Astrazeneca para a Fiocruz.

Os governistas defendem o governo se alinhando ao discurso do secretário executivo Élcio Franco que não se comprou vacinas porque ainda não tinham aprovação. E depois ajustaram o discurso afirmando que a vacinação estava acontecendo no Brasil então esse debate não teria mais validade. 

Nesse contexto, os senadores do G7 entenderam que o governo teria aderido à ideia de imunidade de rebanho por exposição. O tratamento precoce seria uma ferramenta de diminuir os efeitos das pessoas que se contaminariam e dessa forma não precisaria impor o isolamento social. E como as pessoas teriam contraído o vírus, consequentemente adquirido imunidade, não seria necessário investir grandes quantidades de vacina.

 A CPI também teve espaço para debates e foram ouvidos médicos, infectologistas, epidemiologistas, estatísticos e biólogos. Desses debates é importante ressaltar os dados apresentados pelo Pedro Hallal e Jurema Werneck. Eles foram incisivos na quantidade de vidas que poderiam ser poupadas. Werneck comentou que no primeiro ano da pandemia o Brasil poderia ter salvo 100 mil vidas. Pedro Hallal disse que, se o Brasil mantivesse na média mundial, poderíamos ter evitado a morte de 400 mil brasileiros. Também teve debates sobre o tratamento precoce e as metodologias científicas.


Até aqui tínhamos duas linhas de investigação: o gabinete paralelo e o atraso na aquisição de vacinas. Porém, a corrupção também entrou no radar da CPI.


Durante a investigação das vacinas surgem dois irmãos, Luís Ricardo e Luís Miranda. Um é servidor de carreira no Ministério da Saúde e o outro deputado federal. Luís Ricardo disse ao irmão ter sofrido pressão atípica para aprovar a documentação de importação da Covaxin, uma vacina indiana representada no Brasil pela Precisa Medicamentos. 

Os dois levaram a denúncia ao presidente, que teria dito que esse caso seria um esquema de Ricardo Barros, líder do governo na câmara dos deputados. O presidente se comprometeu a levar o caso à diante, mas aparentemente não o fez. Por isso os irmãos procuraram a CPI.

Na CPI, Luís Ricardo disse que as documentações enviadas constavam erros e estavam fora dos parâmetros acertados pelo contrato entre Precisa Medicamentos e o Min. da Saúde. Mas mesmo assim seus superiores e a fiscal do contrato decidiram aprovar as documentações. O subordinado de Luís Ricardo confirmou toda a história na CPI e a secretária executiva da Precisa Medicamentos negou qualquer irregularidade no contrato.

A apuração CPI mostrou que a aprovação emergencial da vacina pela Anvisa foi mais rápida que as outras vacinas, já que o ministério da saúde já tinha divulgado a aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin e empenhado o dinheiro para pagamento. Mas que a Precisa Medicamentos estava atrasada no prazo de entrega das vacinas e que o pagamento seria mediado por uma offshore em paraíso fiscal.  Pelas denúncias do caso a CGU bloqueou o pagamento e o ministério da saúde estuda suspender o contrato.

Os senadores de oposição e independentes compreendem que o presidente cometeu o crime de prevaricação ao não levar a denúncia de corrupção à frente. Mas o ministro da casa civil e Élcio Franco (que agora é assessor do gabinete da presidente) apresentaram um documento que atestaria a regularidade da aquisição. Atualmente a defesa dos governistas é que o documento que os irmãos Miranda dizem ter mostrado ao presidente não existe porque ele só foi feito posteriormente. A CPI não teve acesso ao documento apresentado pelo ministro da casa civil.

Depois do escândalo Covaxin, uma entrevista foi publicada na Folha de São Paulo. O entrevistado, Luiz Paulo Dominguetti, afirmou ter tratado da aquisição de 400 milhões de doses com Roberto Dias em um jantar. Roberto teria pedido a propina de 1 dólar por dose. Sim, a propina seria de 400 milhões de dólares.

Domiguetti, que é cabo da polícia militar de Minas Gerais e representante de uma empresa americana, a Davati, nas folgas foi à CPI e contou a história. Disse que chegou ao Roberto Dias através do Coronel Blanco e depois foi ao ministério tratar da vacina junto com o reverendo Amilton Gomes, presidente de uma organização chamada Senah. Ele negociou a vacina, mas o negócio não foi a frente.

Seu chefe, Cristiano Carvalho, também foi a CPI e seu depoimento trouxe outros elementos. A Davati, empresa que ele representa, não tem CNPJ e por isso não estaria apta a vender no Brasil. Além disso eles não são representantes da AstraZeneca, mas mesmo assim conseguiram entrar no ministério da saúde e fazer sua oferta. Ele revelou mensagens de Roberto Dias insistindo na negociação, ofícios da SENAH com selos da embaixada americana e do Vaticano, pedidos para pagamento em bitcoin, carta de um cônsul do Paraguai. Revelou que a negociação foi mediada por uma organização chamada Força Brasil, bolsonarista e pela própria SENAH. Também disse, ao seu ver, que existia uma disputa entre militares e políticos dentro do ministério da saúde.

O líder do governo do senado disse que se sentia constrangido com as denúncias apresentadas. E os senadores governistas diziam que não existia crime de corrupção porque não houve pagamento e nem contrato assinado.

Entre o depoimento de Dominguetti e Cristiano, a CPI ouviu Roberto Dias que era apontado como um dos chefes que pressionou Luís Ricardo (o servidor do caso Covaxin) e que foi acusado de pedir propina. Ele omitiu sua relação com Ricardo Barros à CPI e seu depoimento foi muito difícil de ser conduzido. Em diversas vezes foi evasivo e caiu em contradição com os fatos apurados pela CPI. Os senadores pediram sua colaboração, mas o presidente Omar Aziz solicitou sua prisão.

A comissão foi prorrogada por mais 90 dias e entrou em recesso. Entretanto, a comissão utilizará esse tempo para apurar os documentos enviados e abrir novas linhas de investigações. O presidente Omar Aziz solicitou apoio da Polícia Federal, Min. Público Federal e Tribunal de Contas da União. Ou seja, a retomada da CPI em agosto promete muitas revelações.

Resumo de: Walter Alves



Amanda

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